Política de Privacidade

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Política de Privacidade

GONTECH GROUP INOVA SIMPLES I.S. - ME · CNPJ 65.821.136/0001-08 · Sede: São José dos Pinhais/PR, Brasil.

Versão 5.0, vigente a partir de 23 de setembro de 2026 (substitui integralmente a Versão 4.0, de 18 de maio de 2026).

Preâmbulo

A GONTECH GROUP INOVA SIMPLES I.S. - ME, CNPJ nº 65.821.136/0001-08, com sede em São José dos Pinhais/PR, Brasil, na qualidade de Controladora dos dados pessoais de seus usuários diretos (estabelecimentos contratantes) e Operadora dos dados pessoais de clientes/pacientes desses estabelecimentos, valoriza a privacidade e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, no que couber à relação com o titular, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais e os direitos dos titulares no uso da plataforma Morphit.

1. Quais Dados Coletamos e para Quem

1.1. Dados do Usuário (estabelecimento): no cadastro, coletamos nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço, dados de pagamento e credenciais de acesso.

1.2. Dados dos clientes/pacientes do estabelecimento: quando a plataforma é utilizada, processamos, em nome do contratante, dados de clientes, pacientes e leads, como nome, telefone, interações no WhatsApp/Instagram/Messenger, histórico de agendamentos, comparecimentos/check-ins, dados de saúde informados (ex.: restrições médicas, peso, lesões) e status financeiro. Nesse cenário, o estabelecimento é a Controladora e nós somos a Operadora, tratando os dados sob suas instruções.

1.3. Dados de conexão via API não oficial (Morphit Minimal): quando o estabelecimento opta pelo modo Morphit Minimal (cláusula 9 dos Termos de Uso), o tratamento de dados segue as mesmas regras desta Política, aplicando-se adicionalmente os avisos de risco operacional descritos nos Termos de Uso, que não se confundem com risco de privacidade e não alteram as bases legais aqui previstas.

1.4. Dados de Navegação e Uso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, cookies, geolocalização aproximada e métricas de interação.

2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

2.1. Dados do Usuário (Estabelecimento):

• • Execução do contrato (art. 7º, V): prover acesso, suporte e funcionalidades, incluindo a gestão de planos, valores e faturamento (Start, Plus e Enterprise).
• • Cumprimento legal (art. 7º, II): guarda de registros e emissão de notas fiscais.
• • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
• • Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, quando autorizado.

2.2. Dados dos Clientes do Estabelecimento: agimos como Operadores, tratando dados para executar os serviços contratados (art. 7º, V, e art. 39 da LGPD). As bases legais perante os titulares são de responsabilidade do Estabelecimento, que deve obtê-las (ex.: consentimento, execução de contrato com o cliente final, legítimo interesse, etc.).

2.3. Dados sensíveis: caso o Estabelecimento opte por coletar dados de saúde de seus clientes finais, ele deve obter consentimento específico e destacado (art. 11, II, LGPD). Nós os processamos apenas como Operadores, sem acesso para finalidades próprias.

3. Compartilhamento de Dados

3.1. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com:

• • Provedores de nuvem e hospedagem (infraestrutura);
• • Provedores de inteligência artificial necessários à operação dos agentes e automações da plataforma;
• • Meta/WhatsApp, quando o Estabelecimento utiliza a API Oficial ou o modo Morphit Minimal, exclusivamente para viabilizar a comunicação contratada;
• • Gateways de pagamento para processamento financeiro;
• • Autoridades judiciais ou administrativas, mediante ordem legal.

3.2. Todos os terceiros que processam dados em nosso nome são contratualmente vinculados a medidas de segurança compatíveis com a LGPD e atuam conforme nossas instruções.

4. Segurança dos Dados

4.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256), controle de acesso lógico, monitoramento contínuo e testes de vulnerabilidade.

4.2. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 (três) dias úteis, conforme art. 48 da LGPD, e comunicaremos o Controlador (Estabelecimento) imediatamente.

4.3. Ressalvamos que incidentes decorrentes de bloqueio, suspensão ou banimento de número associados ao uso do modo Morphit Minimal não configuram, por si só, incidente de segurança de dados pessoais, sendo tratados como risco operacional próprio dessa funcionalidade, nos termos da cláusula 9 dos Termos de Uso, sem prejuízo de eventual notificação caso haja, cumulativamente, exposição indevida de dados pessoais.

5. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você, titular de dados (seja Estabelecimento ou cliente final do Estabelecimento), pode solicitar gratuitamente, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa:

• • Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• • Portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;
• • Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• • Revogação de consentimento e oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse ou em descumprimento da LGPD;
• • Revisão de decisões automatizadas (cláusula 6).

Tratando-se de dados de clientes finais do Estabelecimento, a solicitação deve ser dirigida primariamente ao Estabelecimento (Controlador), que poderá nos acionar para auxílio técnico. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Nenhuma disposição deste documento restringe, condiciona ou onera o exercício gratuito destes direitos.

6. Decisões Automatizadas

6.1. O Morphit pode utilizar sistemas automatizados, incluindo inteligência artificial, para classificação de leads, sugestões de ações de retenção e respostas automáticas de atendimento. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar revisão humana dessas decisões.

6.2. A responsabilidade final por qualquer decisão comercial, financeira ou operacional tomada com base nas sugestões da plataforma é do Estabelecimento, que deve supervisionar e validar as saídas geradas pela IA, conforme cláusula 7 dos Termos de Uso.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário, observados:

• • Dados do Estabelecimento: durante a relação contratual + 180 dias após rescisão;
• • Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet);
• • Dados de clientes finais do Estabelecimento: pelo prazo contratado com o Estabelecimento ou enquanto houver obrigação legal, sendo excluídos ou anonimizados conforme instruções do Controlador após o término.

8. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies necessários, de desempenho e de funcionalidade. Cookies de publicidade e mensuração de campanhas (incluindo integrações de Meta Ads, Google Ads e Pixel, disponíveis no plano Enterprise) dependem de consentimento do usuário do site. Você pode gerenciar suas preferências no banner de cookies ou nas configurações do navegador.

9. Transferência Internacional

Poderemos transferir dados para servidores no exterior, inclusive de provedores de nuvem e de inteligência artificial, desde que haja garantias adequadas (cláusulas contratuais padrão da ANPD, Resolução CD/ANPD nº 19/2024, ou hipótese legal aplicável), sempre em conformidade com a LGPD.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: suporte@morphit.com.br

Endereço: São José dos Pinhais/PR, Brasil, aos cuidados do DPO, GONTECH GROUP INOVA SIMPLES I.S. - ME, CNPJ 65.821.136/0001-08.

11. Atualizações desta Política

Alterações materiais serão comunicadas com 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail e/ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência da alteração implica aceitação, sem prejuízo do direito do titular de exercer, a qualquer momento, os direitos da cláusula 5.

12. Lei e Foro

Esta Política rege-se pela lei brasileira, em especial a LGPD e, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São José dos Pinhais/PR, observada a competência consumerista e as regras de foro do domicílio do titular quando aplicáveis (art. 101, I, do CDC).

Última atualização: 23 de setembro de 2026.